Direitos Vivos

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A Constituição Federal de 1988 assegura a todos os cidadãos direitos fundamentais, visando ao bem-estar coletivo. Entretanto, na realidade brasileira, a efetivação dessas garantias ainda enfrenta obstáculos, especialmente diante dos desafios relacionados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Nesse contexto, a negligência estatal e a insuficiência da conscientização social configuram fatores que contribuem para a persistência dessa problemática. Primeiramente, destaca-se a negligência governamental como um dos principais entraves à resolução dessa questão. Isso ocorre porque a insuficiência de investimentos, de fiscalização e de políticas públicas eficazes compromete a garantia dos direitos previstos na Constituição. Sob essa perspectiva, a ausência de mecanismos eficientes de monitoramento e responsabilização das plataformas digitais favorece a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados, ao cyberbullying e à atuação de criminosos virtuais. Como consequência, intensificam-se os riscos à integridade física e psicológica desse público, evidenciando a distância entre a legislação brasileira e sua efetiva aplicação. Além disso, a falta de conscientização social intensifica esse cenário. Nesse sentido, o educador Paulo Freire defendia a educação como instrumento de transformação social e desenvolvimento do pensamento crítico. Entretanto, quando a segurança digital não recebe a devida atenção nos espaços educativos e familiares, crianças e adolescentes tornam-se mais vulneráveis aos perigos virtuais, devido à falta de orientação para identificar situações de risco. Dessa maneira, a desinformação favorece a naturalização de práticas prejudiciais no ambiente digital e dificulta a mobilização coletiva para combater esse problema. Portanto, é necessário combater essa problemática. Para isso, o Governo Federal, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, deve ampliar as políticas públicas de segurança digital, por meio do investimento em fiscalização das plataformas e do fortalecimento dos mecanismos de denúncia, a fim de identificar conteúdos nocivos e responsabilizar os envolvidos. Ademais, as instituições de ensino devem promover campanhas educativas e palestras periódicas, com a participação de profissionais especializados e dos responsáveis pelos estudantes, visando orientar a comunidade escolar sobre os perigos da internet e as formas de prevenção. Assim, será possível fortalecer a proteção dos direitos previstos na Constituição e construir uma sociedade digital mais segura.